Emenda Aditiva ao PNE - acresce Art. 18-A ao Projeto de Lei 2614/24 e Emenda Modificativa ao PNE, referente aos Objetivos 11 e 13 e às Metas 11.a, 11.b, 11.c, 11.d, 13.a, 13.b e 13.c ao Anexo do Projeto de Lei 2614/24.
Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 18, Meta 18.a, do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024
Emenda Aditiva ao PNE - acresce Art. 12-A ao Projeto de Lei 2614/24.
Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Art. 11 do Projeto de Lei.
Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Art. 4º do Projeto de Lei.
Emenda Aditiva ao PNE - acresce Item 19, Objetivo 19 e Metas 19.a e 19.b ao Anexo do Projeto de Lei 2614/24.
Emenda Aditiva ao PNE - acresce inciso XI ao Art. 3º e Art. 18-A ao Projeto de Lei 2614/24.
Emenda Aditiva ao PNE - acresce Meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei.
Emenda Aditiva ao PNE - acresce inciso III ao Art. 12 e Arts. 12-A e 12-B ao Projeto de Lei 2614/24.
Emenda Aditiva ao PNE - acresce Meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 e Emenda Modificativa, referente à Meta 17.a e ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.
Emenda Aditiva ao PNE - acresce Art. 12-A ao Projeto de Lei 2614/24 e Meta 5.j ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.
Emenda Aditiva ao PNE - acresce Art. 12-A e §§ 2º e 3º ao Art. 12 do Projeto de Lei 2614/24 e Metas 5.g, 5.h, e 5.i ao Anexo do Projeto de Lei 2614/24.
Emenda Aditiva ao PNE - acresce Art. 7º-A ao Projeto de Lei 2614 de 2024 e Meta 2.c ao Objetivo 2 do Anexo ao Projeto de Lei 2614 de 2024.
Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 3.a e ao Objetivo 3 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.
Susta a Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que “dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos”.
Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
Altera a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, para incluir no rol de competência do Ministério Público da União a proteção dos direitos e interesses coletivos do nascituro.